Abecip prevê R$25 bilhões para financiamento de imóveis em 2008


08/05/08 – A liberação de crédito imobiliário, que em 2007 praticamente dobrou, tomando como base 2006, deve apresentar avanço de 36% neste ano. A perspectiva é da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), ao estimar R$25 bilhões à disposição dos brasileiros para a compra de casas e apartamentos.

“Estávamos em um período praticamente estagnado para esse setor. Por isso que o crescimento é grande, mas ele tende a ser menos vigoroso no futuro”, explicou o superintendente-geral da entidade, José Pereira Gonçalves. Segundo o executivo, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), a proporção desses empréstimos fica em 5%. Até que chegue a 10%, o avanço ainda será sobre uma base pequena”, continuou.

Obrigação x negócio rentável – No Brasil, são duas fontes de recursos mais popularizadas para a compra da casa: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que sofreu diversas flexibilizações freqüentemente e o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).

Para esse último, as instituições financeiras são obrigadas a destinar ao menos 65% de sua captação da poupança. Essa necessidade, aliada ao maior volume aplicado na caderneta, fez com que o crédito se tornasse mais acessível nos últimos anos, com queda de taxas de juros – que não podem superar os 12% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) – e com alongamento de prazos para pagamento.

Apesar desse impulso, a situação mudou. Na avaliação de Gonçalves, o crédito para a aquisição de casas não é mais uma obrigação dos bancos. A modalidade transformou-se em um negócio rentável, que movimenta a economia como um todo: aumento da demanda por imóveis gera aquecimento da construção civil e da indústria de transformação, que, por sua vez, geram emprego e mantêm um círculo – enquanto a inadimplência não assusta – virtuoso.

“A estabilidade da economia e o crescimento da renda proporcionam um cenário benéfico. Acreditamos que o PIB [Produto Interno Bruto] não crescerá os mesmos 5,2% do ano passado, mas ficará em pelo menos 4,5%”, finalizou o executivo.

Números – Vale lembrar que a capacidade de poupança do brasileiro foi, no primeiro trimestre, a maior para o período desde 1997. De janeiro a março deste ano, a captação líquida (depósitos menos saques) da caderneta ficou em R$3,6 milhões, enquanto, no mesmo período de 1997, foram acumulados R$4,6 milhões.

Segundo dados do Banco Central, após a cifra atingida há 11 anos, praticamente todos os primeiros trimestres subseqüentes tiveram captação líquida negativa. O pior desempenho veio em 2006, quando o rombo superou os R$5,4 milhões. A tendência foi revertida apenas no ano seguinte, quando o saldo ficou positivo em R$2,9 milhões.

Publicado em: on Maio 20, 2008 at 2:46 pm Comentários (1)

HABITAÇÃO: NOVAS REGRAS ESTÃO EM VIGOR

Começaram a valer ontem as novas regras definidas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que liberam o financiamento com recursos dos fundos para trabalhadores que ganham mais de R$ 4,9 mil e tenham conta vinculada. O limite do valor do imóvel para os cotistas passa a ser de R$ 350 mil, sendo que o empréstimo pode chegar a R$ 245 mil.

A finalidade da mudança é beneficiar parte dos titulares dessas contas vinculadas que antes não eram atendidos por outros financiamentos com recursos do FGTS, voltados para habitação popular. Os limites anteriores eram renda de até R$ 4,9 mil e valor máximo do imóvel de R$ 130 mil.

Nessa nova linha, o conselho garantiu R$ 1 bilhão para este ano, com taxa de juros de 8,66% ao ano e prazo de pagamento em até 360 meses (30 anos), prazo máximo dos empréstimos feitos por meio da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso a esse financiamento, o trabalhador deve ter contribuído no mínimo três anos sob o regime do FGTS e ter saldo na conta vinculada de no mínimo 10% do valor de avaliação do imóvel. Como nos demais financiamentos, esse trabalhador não pode ser proprietário de imóvel residencial no município em que reside nem deter financiamento no Sistema Financeiro de Habitação em qualquer cidade do país.

As medidas
Trabalhadores com conta no FGTS podem obter financiamento sem os antigos limites de renda e de valor do imóvel:
Quem recebe mais de R$ 4,9 mil por mês agora poderá comprar a casa própria utilizando recursos do fundo.
O valor do imóvel pode chegar a R$ 350 mil, mas para comprar uma unidade neste valor o cotista do fundo tem direito a empréstimo de até R$ 245 mil.
Para os cotistas do FGTS, os juros continuam a 8,6% ao ano, com prazo de financiamento que pode chegar a 30 anos.
Para os financiamentos populares, destinados a trabalhadores que não contribuem com o FGTS, a taxa foi reduzida em 0,5 ponto percentual, ficando entre 5,5% ou 7,66% ao ano.
As exigências continuam: o trabalhador deve ter conta vinculada ao FGTS há pelo menos três anos e o saldo da conta deve ser igual ou maior a 10% do valor do imóvel.
Quem pedir o empréstimo não poderá ser proprietário de outro imóvel no município em que mora nem deter financiamento concedido pelo SFH.

CÂMARA ANALISA CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

A criação de um cadastro nacional de imóveis, proposta pelo Projeto de Lei 1021/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), está sendo analisada pela Câmara. De acordo com o PL, o cadastro será divulgado obrigatoriamente pelos cartórios de registro de imóveis existentes no País por qualquer meio de comunicação social, inclusive a internet. Segundo o projeto, o cadastro será permanentemente atualizado e sua consulta será gratuita.

Para o autor da proposta, a segurança dos negócios jurídicos imobiliários exige “a existência de um meio confiável e rápido para consulta a respeito da situação de um determinado imóvel situado em qualquer localidade do País”. Russomanno destacou que “hoje essa consulta é muito difícil e onerosa, tendo o interessado que se deslocar para regiões distantes, muitas vezes sem sucesso, pela ocorrência de fraudes”.

O deputado afirmou que a instituição do cadastro nacional de registro de imóveis “trará inúmeros benefícios para a sociedade, tendo em vista que a maior publicidade dos atos de interesse público é exigência constitucional”. O cadastro, segundo ele, “proporcionará a transparência dos atos de registro e facilitará a atividade dos profissionais que atuam no mercado imobiliário”.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.